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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 19:53
Globosat condenada por exibição não autorizada de imagens
O órgão colegiado, no entanto, reduziu a verba indenizatória, estipulada em R$ 50 mil na 1ª instância.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 12:56
Banco é condenado por abrir conta corrente com documentos falsos
Na abertura de conta em instituição financeira, cabe ao banco fiscalizar rigorosamente a idoneidade dos dados do contratante.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 12:24
Judiciário não pode afastar imunidade de organismo internacional
O relator explicou ainda que, num primeiro momento, a jurisprudência consolidara-se no sentido da imunidade absoluta dos Estados estrangeiros.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 20:14
Empresa aérea é condenada por extravio de bagagem
A decisão foi da juíza de direito substituta, dra. Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, da 7ª Vara Cível de Natal.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 20:27
Dano moral deve ser comprovado para gerar indenização
A falta de comprovação do dano moral causado em relação contratual não gera o dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 12:29
Indeferido agravo regimental por ausência de fatos novos
O relator do agravo, desembargador Evandro Stábile, asseverou a ausência de fatos novos no novo pedido feito pela empresa.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 19:14
MPF/GO: INSS não pode suspender benefícios concedidos judicialmente
Instituto só pode fazer o cancelamento administrativo, mediante pedido apropriado junto ao juízo que determinou a concessão do benefício
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 12:23
Horas extras suprimidas por recomendação médica: julgamento polêmico no TST
A situação incomum: um trabalhador parou de fazer horas extras por recomendação médica e ajuizou ação para receber indenização.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 13:54
Idosa atropelada na faixa de pedestre receberá indenização
A idosa foi atropelada na faixa de pedestres, sofreu lesões graves e ficou internada por 20 dias.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 19:01
Atitude racista deve ser comprovada
A discussão, na qual os dois trocaram ofensas e agressões, resultou em uma ação cível e uma ação criminal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Furto de bicicleta em condomínio.
Afastada a responsabilidade do condomínio por falta de previsão na convenção do condomínio de ressarcimento nestes casos.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 09:22
Atraso no pagamento de salário motivou rescisão indireta
A decisão foi proferida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 12:37
Venda de bens imóveis de herdeiro menor deve ser feita por meio de leilão público após prévia avaliação
Com esse entendimento, o relator restabeleceu a sentença, no que foi acompanhado pelos demais ministros da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:55
Guarda municipal é vítima de assédio moral no interior de SP
Mulher foi afastada do trabalho por licença médica. Caso aconteceu em Amparo; corporação se comprometeu a mudar.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 10:27
Morte do reclamante no curso do processo não extingue direito à indenização por invalidez
A morte do reclamante no curso da demanda não extingue o direito à indenização por invalidez prevista em norma coletiva.
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.037, de 1º de Outubro de 2009
Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 16:50
Decisão contra Estadão faz 60 dias. OAB diz que censura foi banida em 88
A censura imposta ao jornal Estado de S. Paulo pelo desembargador Dácio Vieira completa hoje 60 dias.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:35
STJ unifica entendimento sobre aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção dos saldos de contas do FGTS
A questão foi julgada sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672, de 8 de maio de 2008).
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 12:36
Plano terá que ressarcir despesas de paciente
Os desembargadores apenas reformaram o valor referente à indenização por danos morais, ao julgarem a Apelação Cível.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:16
Segurança Pública agrava pena para produção e tráfico de crack
Segundo Biscaia, o consumo de crack tem alarmado a população pelo seu potencial danoso e até mortal para o usuário.
